Termos e condições gerais

Versão: setembro de 2026. Estes termos aplicam-se exclusivamente a clientes empresariais. Prevalece a versão alemã (AGB); esta tradução tem caráter informativo.

1. Âmbito de aplicação

Estes termos regem todos os serviços prestados por David Dietrich, finishcard, Dorf 47, 6334 Schwoich, Áustria («finishcard») a organizadores de eventos e outros clientes empresariais («Cliente»). Condições divergentes do Cliente não se aplicam, mesmo que a finishcard não se oponha expressamente a elas.

2. Serviços

A finishcard cria cartões digitais personalizados para os finishers a partir dos dados de resultados de um evento desportivo, no design escolhido pelo Cliente, e disponibiliza-os em formato digital aos finishers do Cliente (por exemplo, através de um link no email pós-prova do Cliente). O âmbito e o preço do serviço resultam da proposta individual.

3. Celebração do contrato

O contrato é celebrado com a confirmação escrita da encomenda (basta um email) ou com o início da prestação do serviço.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente fornece os dados de resultados atempadamente, completos e num formato legível, ou permite a sua obtenção junto da empresa de cronometragem. O Cliente garante que detém os direitos necessários sobre logótipos, marcas e conteúdos fornecidos, e que o tratamento dos dados dos participantes para a criação dos cartões assenta num fundamento jurídico válido nos termos da legislação de proteção de dados (por exemplo, a informação prestada aos participantes no momento da inscrição).

5. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços indicados na proposta (normalmente um preço base por evento mais um preço por finisher), acrescidos de IVA à taxa legal, quando aplicável. As faturas vencem no prazo de 14 dias, sem descontos.

6. Entrega

Os cartões são normalmente disponibilizados poucas horas após a receção de dados de resultados completos. Os prazos indicados não são prazos fixos (não se aplica o § 919 ABGB); em caso de atraso, deve ser concedido primeiro um prazo adicional razoável.

7. Direitos de utilização

O Cliente e os seus finishers recebem o direito não exclusivo e ilimitado no tempo de utilizar e partilhar os cartões criados na comunicação relacionada com o evento. Os modelos de design, o software e as ferramentas continuam a pertencer à finishcard. Nos designs personalizados, o âmbito de utilização rege-se pelo acordo individual. A finishcard pode figurar discretamente nos cartões e mencionar a colaboração, salvo oposição do Cliente.

8. Proteção de dados

Quando a finishcard tratar dados pessoais dos participantes por conta do Cliente, as partes celebram um acordo de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Após a campanha, os dados dos participantes são apagados, salvo obrigações legais de conservação.

9. Garantia e responsabilidade

O Cliente verifica os cartões entregues sem demora injustificada e comunica eventuais defeitos num prazo razoável. A finishcard responde sem limitação em caso de dolo, negligência grave e danos à vida, ao corpo ou à saúde. Na medida em que a lei o permita, exclui-se a responsabilidade por negligência leve; em qualquer caso, a responsabilidade está limitada ao valor da encomenda do evento em causa. Exclui-se a responsabilidade por lucros cessantes e danos indiretos, na medida em que a lei o permita.

10. Força maior

Casos de força maior e outras circunstâncias imprevisíveis não imputáveis à finishcard (por exemplo, falhas de infraestruturas de terceiros) suspendem a obrigação de prestação enquanto durar o impedimento.

11. Disposições finais

Aplica-se o direito austríaco, com exclusão das suas normas de conflitos e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. É competente o tribunal da sede da finishcard. Se alguma disposição for inválida, o restante contrato mantém-se em vigor; a disposição inválida é substituída por outra válida que se aproxime o mais possível da sua finalidade económica.